POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO
Esta Política estabelece as regras para arrependimento, troca e devolução de produtos adquiridos da AVELL, observando a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como aquelas realizadas pela internet, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto. O exercício do direito de arrependimento não exige a apresentação de justificativa pelo CLIENTE.
Para exercer o direito de arrependimento, o CLIENTE deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente AVELL, disponível de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h30 – exceto feriados, pelo link: https://avell.com.br/suporte-tecnico. Após o registro da solicitação, será gerado um número de protocolo para acompanhamento da tratativa.
1.1. Devolução antes do recebimento
Caso o CLIENTE solicite o cancelamento antes de receber o produto, deverá, sempre que possível, recusar a entrega no momento do recebimento e comunicar a AVELL para registro da solicitação.
A recusa da entrega não substitui a necessidade de comunicação à AVELL.
1.2. Devolução após o recebimento
Caso o CLIENTE já tenha recebido o produto, a AVELL fornecerá as orientações necessárias para a devolução e será responsável pelos custos de envio relacionados ao exercício do direito de arrependimento.
O produto deverá ser devolvido, acompanhado de sua embalagem original, acessórios, manuais, cabos e demais itens enviados com o produto.
Após o recebimento, a AVELL realizará uma análise para verificar a integridade do produto e identificar eventual dano, avaria ou alteração decorrente de utilização que ultrapasse o necessário para sua avaliação.
Na hipótese de constatação de irregularidades no produto devolvido, o CLIENTE será informado para que promova a regularização da devolução. O prazo para a restituição de valores somente terá início após a completa regularização da devolução.
A existência de danos decorrentes de mau uso, uso inadequado ou intervenção não autorizada será analisada pela AVELL e poderá gerar consequências quanto à devolução, observada a legislação aplicável.
2. TROCA DE PRODUTO POR VÍCIO OU DEFEITO
O cliente poderá solicitar a troca quando o produto apresentar vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao uso, ou diminua seu valor, observadas as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Política de Garantia da AVELL.
Para produto durável, o prazo para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação é de 90 dias a partir da entrega, em caso de vício oculto, o prazo começa quando o defeito fica evidenciado.
Quando a solicitação de troca decorrer de vício ou defeito do produto, a AVELL realizará avaliação técnica para identificar a origem do problema e verificar a cobertura pela garantia legal ou contratual, quando aplicável.
Constatado vício ou defeito que gere direito à substituição, a AVELL adotará a solução cabível de acordo com a legislação aplicável.
Quando a substituição do produto for realizada, a AVELL poderá substituí-lo por outro idêntico ou equivalente. Na impossibilidade de disponibilização do mesmo modelo, serão adotadas as demais soluções legalmente aplicáveis.
O prazo para produção e envio do produto substituído, quando aplicável, será informado ao CLIENTE durante a tratativa.
Caso o produto possua garantia estendida, esta será transferida para o produto substituído, quando aplicável, pelo período remanescente da garantia originalmente contratada.
3. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO
Independentemente de a devolução ocorrer em razão do direito de arrependimento, troca, vício ou defeito do produto ou outra hipótese prevista nesta Política, a AVELL orientará o CLIENTE quanto ao procedimento para envio do produto.
Conforme o caso, a devolução poderá ser realizada mediante coleta do produto por transportadora indicada pela AVELL ou mediante o fornecimento de código de postagem, para que o CLIENTE realize o envio do produto por meio dos Correios, sem custo, quando aplicável.
A modalidade de devolução será definida pela AVELL de acordo com a localização do CLIENTE, as características do produto e as condições logísticas aplicáveis à solicitação.
O CLIENTE deverá seguir as orientações fornecidas pela AVELL e disponibilizar o produto para coleta ou realizar a postagem dentro do prazo informado no momento da solicitação.
Para CLIENTES não contribuintes de ICMS, quando necessária a emissão de Nota Fiscal de Devolução, a AVELL fornecerá as orientações e adotará as providências cabíveis.
Para CLIENTES contribuintes de ICMS, será necessária a emissão de Nota Fiscal de Devolução pelo próprio CLIENTE, de acordo com a legislação fiscal aplicável e com as orientações fornecidas pela AVELL.
4. ANÁLISE DO PRODUTO
Nos casos em que a devolução ou troca depender de avaliação do produto, a AVELL realizará a análise necessária para verificar as condições do equipamento e, quando aplicável, identificar a origem do problema informado pelo CLIENTE.
A análise poderá considerar, entre outros aspectos, o funcionamento do equipamento, seus componentes, acessórios, integridade física e eventual existência de sinais de mau uso, danos acidentais ou intervenções não autorizadas.
Quando identificada situação que não esteja relacionada a vício ou defeito de fabricação ou que decorra de uso inadequado, a AVELL comunicará o CLIENTE e informará as condições para continuidade da tratativa, conforme a legislação aplicável.
5. REEMBOLSO
Quando for devida a restituição dos valores pagos, o reembolso será realizado de acordo com a modalidade de pagamento utilizada na compra.
5.1. Cartão de crédito
A AVELL solicitará à administradora do cartão o cancelamento ou estorno da transação.
O prazo para que o crédito seja disponibilizado ao CLIENTE dependerá dos procedimentos e prazos da administradora e da instituição financeira emissora do cartão, podendo ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme o processamento realizado pela instituição financeira.
5.2. Boleto bancário, débito em conta ou PIX
A restituição será realizada por depósito, transferência bancária ou PIX, exclusivamente para conta ou chave PIX de titularidade do titular da compra ou da nota fiscal, conforme os procedimentos de segurança da AVELL.
O prazo para restituição será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da conclusão da tratativa e do recebimento de todas as informações necessárias para realização do pagamento.
5.3. Compras financiadas
Nas compras realizadas mediante financiamento, o cancelamento ou a restituição será realizado de acordo com os procedimentos da instituição financeira responsável pelo financiamento, observados os prazos e regras aplicáveis à operação.
6. COMO SOLICITAR ARREPENDIMENTO, TROCA OU DEVOLUÇÃO
Para iniciar qualquer uma das tratativas previstas nesta Política, o CLIENTE deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente AVELL pelo link: https://avell.com.br/suporte-tecnico
O CLIENTE deverá informar os dados necessários para identificação da compra, como número do pedido, nota fiscal e dados para contato, quando solicitados.
Após o registro da solicitação, será fornecido um número de protocolo para acompanhamento.
A AVELL fornecerá ao CLIENTE as orientações necessárias para cada situação, incluindo informações sobre envio do produto, documentos necessários, prazos e demais procedimentos aplicáveis.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
A AVELL analisará cada solicitação de acordo com a natureza do pedido, o prazo aplicável, as condições da compra e a legislação vigente.
Esta Política não limita ou exclui quaisquer direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Em caso de dúvidas, o CLIENTE poderá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente AVELL por meio dos canais disponibilizados no site oficial.
